A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou a ampliação dos descontos para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A medida beneficia os contribuintes que optarem pela quitação à vista, com percentuais maiores do que os praticados em anos anteriores.
Quem realizar o pagamento integral até o dia 27 de fevereiro terá 15% de desconto, aumento significativo em relação aos 10% concedidos anteriormente. Já os contribuintes que quitarem o imposto até 31 de março contarão com 10% de abatimento, o dobro do percentual aplicado até então, que era de 5%.
Segundo a administração municipal, o aumento nos descontos tem como objetivo facilitar o pagamento do imposto e reduzir o impacto financeiro para os contribuintes. Os carnês do IPTU estarão disponíveis a partir de 20 de janeiro, de forma on-line, no site oficial da Prefeitura (www.bc.sc.gov.br) e no aplicativo BC Digital, disponível para Android e iOS.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, a atualização do IPTU decorre da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), uma exigência legal recomendada por órgãos de controle externo: “Essa revisão é uma questão de justiça tributária e precisava ser feita. No entanto, o governo municipal entendeu a necessidade de proteger o contribuinte, ampliando os descontos e estendendo o prazo para a aplicação da revisão. Ao longo de 2025, a prefeita Juliana Pavan reorganizou as finanças do município, reduziu gastos e possibilitou esse escalonamento mais longo, diminuindo os impactos”, explicou.
Além da cota única, o IPTU também poderá ser pago de forma parcelada em até 11 vezes, sem desconto. O vencimento da primeira parcela ocorre em fevereiro.
Diluição da revisão da Planta de Valores em 12 anos
Outra medida adotada pela Prefeitura foi a ampliação do prazo para aplicação da revisão da Planta de Valores Genéricos, que passou de oito para 12 anos. A mudança foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.173/2025, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, com o objetivo de amenizar os efeitos da atualização sobre o valor do imposto.
A revisão da PGV, contratada e paga pela administração anterior, atende a recomendações de órgãos como o Tribunal de Contas e atualiza valores que ainda tinham como base o ano de 1993, refletindo de forma mais realista o valor dos imóveis no município.
Inicialmente, o projeto previa a diluição em apenas quatro anos. Em razão da defasagem de mais de três décadas, o prazo foi ampliado para oito anos no início de 2025. Com a reorganização financeira da Prefeitura — que incluiu a redução do número de secretarias, a estadualização do Hospital Ruth Cardoso e cortes de despesas —, foi possível estender novamente esse período para 12 anos.
A atualização da PGV impacta diretamente o valor do IPTU. Por isso, a administração municipal optou por implementar as mudanças antes da revisão do Plano Diretor, que poderia gerar impactos ainda maiores na avaliação dos imóveis, especialmente devido a alterações no microzoneamento.
