PEC 16/2019 pode retornar ao foco do Senado
A indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal), feita pelo presidente Lula, abriu uma crise que o governo não esperava enfrentar tão cedo no Senado. O desconforto ganhou contornos políticos mais amplos porque o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tinha outro nome como preferência: o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado. Entre os senadores, a avaliação é de que Lula subestimou o humor interno da Casa, criando um ambiente fértil para que temas sensíveis, antes adormecidos, voltassem à pauta.
É nesse cenário que a PEC 16/2019, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ressurge. A proposta, que originalmente fixava em oito anos o mandato de ministros do STF, hoje estabelece limite de 12 anos, após alteração feita pela então relatora Tereza Cristina (PP-MS).
Valério tem repetido que a PEC não tem caráter revanchista – valeria apenas para futuros ministros – e busca corrigir distorções estruturais, como períodos desproporcionais de permanência no tribunal e mudanças abruptas de composição que podem gerar insegurança jurídica. O senador, inclusive, prepara discurso para a próxima segunda-feira defendendo que este é o momento institucional mais favorável desde 2019 para avançar na discussão.
A visão de que a crise criada pela indicação de Messias representa “a hora certa” para deliberar sobre a PEC é compartilhada por nomes como Esperidião Amin (PP-SC), que enxergam no episódio um sintoma de um problema maior: o excesso de poder presidencial na escolha de ministros do Supremo. Até mesmo senadores preteridos, como Rodrigo Coelho, publicamente favorável à fixação de mandatos, reforçam que o debate precisa ser feito com serenidade, transparência e responsabilidade institucional.
A ausência atual de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça apenas evidencia o quanto o tema foi sendo empurrado ao longo dos anos.
Se o Senado aproveitará o momento para levar o texto adiante, ainda é incerto. Mas uma coisa é clara: a indicação de Messias, em vez de pacificar, catalisou uma discussão que vinha sendo adiada. E, pela primeira vez desde sua apresentação, a PEC 16/2019 pode reunir ambiente político, atenção pública e disposição parlamentar suficientes para finalmente ganhar tração.
Nominata
O Progressistas de Santa Catarina reuniu suas principais lideranças para avançar na formação da nominata de candidatos a deputado estadual e federal para 2026. O encontro, conduzido pelo presidente Leodegar Tiscoski, contou com a presença do senador Esperidião Amin, deputados estaduais e dirigentes da sigla. O partido afirma já ter 85% dos nomes definidos, com indicações feitas pelas coordenações regionais. Tiscoski destacou que o processo vem sendo construído há dois anos, respeitando a base e fortalecendo a competitividade em todas as regiões. A meta é eleger cinco deputados estaduais e dois federais. A lista final será divulgada após as confirmações e reunião com a federação União Progressista.
COP30
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) lamentou a falta de espaço para prefeitos e prefeitas na COP30, criticando a distância entre o discurso ambiental do governo federal e o apoio efetivo às cidades, que são a linha de frente da crise climática. A entidade destaca que quase metade dos gestores desconhece a COP e que os desastres já causaram prejuízos superiores a R$ 732 bilhões entre 2013 e 2024, enquanto apenas 12% dos municípios possuem Defesa Civil estruturada. Para a CNM, é urgente a criação da Autoridade Climática e a aprovação da PEC 31/2024, que destina R$ 30 bilhões à prevenção de desastres.
Doações eleitorais
A Promotoria Eleitoral da Capital instaurou um procedimento para apurar possíveis doações eleitorais irregulares feitas nas eleições de 2024. Segundo o Ministério Público, relatórios do sistema Sisconta Eleitoral 2025 identificaram doações acima do limite legal por pessoas físicas, incluindo dois advogados e um empresário do setor audiovisual. Os envolvidos terão prazo facultativo de 10 dias para apresentar defesa e comprovar que seus rendimentos brutos de 2023 eram compatíveis com os valores doados. O caso é conduzido pela promotora Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck.
Amarrar a indicação
O presidente Lula indicou, quinta-feira (20), o advogado geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A decisão foi tomada sem prévia comunicação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que, segundo interlocutores, ampliou significativamente seu descontentamento. O senador Esperidião Amin (PP-SC) diz acreditar que Alcolumbre pode repetir a estratégia usada no caso do ministro André Mendonça e segurar a sabatina por meses. Para Amin, o presidente do Senado tem poder para travar ou acelerar o processo e pode optar por “amarrar” a indicação. Há, contudo, quem avalie que Alcolumbre pode acelerar a votação por acreditar que o governo não teria votos para aprovar Messias.
Carbono zero
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) recebeu o prêmio “Líderes Transformadores na América Latina”, concedido pela Câmara dos Deputados da Nação Argentina. Ele foi o único brasileiro homenageado e venceu na categoria Inovação Científica e Tecnológica. O reconhecimento destaca iniciativas como o projeto Gabinete Carbono Zero, que compensa emissões de carbono por meio do plantio de árvores.
Prisão preventiva
O TJSC determinou o restabelecimento da prisão preventiva de três investigados por apologia ao nazismo e incitação ao racismo em redes sociais. Segundo o desembargador relator, Ernani Guetten de Almeida, há provas da participação do grupo em atos extremistas e risco de reiteração criminosa. A decisão reformou sentença anterior de 1° grau que havia relaxado a prisão por excesso de prazo. Agora, a medida visa garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. O cumprimento caberá ao CyberGaeco, com sigilo até a execução dos mandados. O caso tramita sob responsabilidade da 2ª Vara da Comarca de Urussanga.
