A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 19.735/2025, que autoriza a incorporação ao patrimônio de Florianópolis de um terreno de aproximadamente 13 mil metros quadrados no bairro Agronômica, doado pelo Governo do Estado.
A área, situada na comunidade Santa Vitória, atrás do Hospital Infantil Joana de Gusmão, aguardava definição de uso há vários anos. Agora, ela passa a integrar os planos municipais de habitação social e regularização fundiária.
Com a aprovação da proposta, o município poderá avançar na criação de um conjunto habitacional e em ações de regularização para as famílias que residem no local. A Prefeitura projeta a construção de 116 apartamentos financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, voltados a famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.850 mensais. A escolha dos beneficiários seguirá a lista atualizada do Cadastro Habitacional.
Além das novas moradias, o espaço também será incluído no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB), garantindo segurança jurídica às famílias já cadastradas na comunidade Santa Vitória. A medida pretende promover ordenamento urbano, assegurar moradia digna e respeitar as características socioambientais da região central da capital.
O líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), ressaltou a relevância da iniciativa e a articulação entre as instituições envolvidas. “Agradeço ao governador pela sensibilidade ao doar esse terreno para Florianópolis. É uma área muito bem localizada, atrás do Hospital Infantil, onde construiremos mais de 100 unidades habitacionais populares, algo inédito na nossa cidade. Parabéns à parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura e esta Câmara, que hoje aprovou o projeto por unanimidade. É um avanço significativo para as famílias que mais precisam”, afirmou.
Após a aprovação legislativa, o projeto segue para os trâmites federais, incluindo avaliação da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Com a futura sanção, o terreno passará oficialmente ao patrimônio municipal, permitindo que a Prefeitura dê início às etapas necessárias para o começo das obras.
