Durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), os líderes partidários definiram para esta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei 5582/25, que trata do combate a facções criminosas.
As negociações continuam em torno de dois pontos considerados mais polêmicos no relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP): mudanças nas atribuições da Polícia Federal (PF) e a equiparação da atuação de facções criminosas ao crime de terrorismo.
Críticas ao relator
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a criticar a escolha de Derrite como relator da proposta encaminhada pelo Executivo. Segundo ele, o texto foi desfigurado e representa “o maior ataque à Polícia Federal já visto”.
“O ataque à PF é enorme e cria confusão entre as justiças federal e estadual”, afirmou. Lindbergh também acusou o relator de inserir dispositivos que visariam proteger parlamentares. “É absurdo querer incluir no projeto de combate às facções algum tipo de blindagem a deputados. A Operação Carbono Oculto, por exemplo, não existiria nesses termos”, disse o líder.
O parlamentar destacou ainda que os dois pontos — a redução das prerrogativas da PF e a equiparação ao terrorismo — são inegociáveis. “Se insistirem em manter esses trechos, terão que derrotar o governo e lidar com as consequências. A PF é uma instituição respeitada, e não podemos aceitar a inclusão de ‘jabutis’ para proteger atividades parlamentares”, declarou.
Apoio ao relator
Por outro lado, o líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou Derrite, ressaltando sua experiência no combate ao crime organizado durante o período em que chefiou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
“O deputado Derrite é qualificado e conhece o tema. As discussões estão equivocadas, porque todos somos contra o crime. Precisamos aprovar um texto que atenda tanto ao governo quanto à população”, afirmou.
Luizinho também demonstrou otimismo quanto à construção de um consenso. “Ele vai compreender a pauta da PF, e, se houver risco à soberania nacional, o texto pode ser ajustado para evitar isso”, completou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), também defendeu a indicação de Derrite. “Não se pode impedir um deputado de relatar qualquer matéria. Quem não o conhece, que procure conhecer. Ele tem uma carreira ilibada, profundo conhecimento e é um democrata”, destacou.
Busca por entendimento
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as conversas continuam e que o objetivo é construir um acordo até o momento da votação. “O diálogo está em curso. Ainda hoje vou ao Palácio do Planalto para buscar entendimento sobre as questões centrais”, disse.
Segundo Guimarães, o texto deverá passar por ajustes finais até esta terça-feira (11) para ser levado à votação no Plenário nesta quarta-feira (12).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
