Tramita na Câmara Municipal de Florianópolis o Projeto de Lei nº 19.746/2025, de autoria do vereador Pastor Giliard, que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero de competidores em eventos esportivos realizados ou apoiados pela Prefeitura.
A proposta abrange competições organizadas, patrocinadas ou financiadas com recursos públicos, além daquelas realizadas em espaços municipais.
De acordo com o vereador, o objetivo é garantir condições justas de disputa, considerando diferenças biológicas que podem influenciar o desempenho esportivo. Ele destaca que o texto não trata de identidade de gênero, mas busca preservar a equidade e a integridade das competições, evitando que fatores fisiológicos comprometam a igualdade entre os participantes.
A justificativa do projeto cita o documento “Estrutura do COI sobre Justiça, Inclusão e Não Discriminação com Base na Identidade de Gênero e Variações Sexuais”, publicado em 2021 pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). O texto ressalta, no entanto, que as recomendações do COI não têm força de lei e podem ou não ser adotadas por federações e comitês nacionais.
Embora o COI recomende a inclusão de atletas transgêneros, o parlamentar argumenta que a aplicação dessas diretrizes tem provocado desequilíbrio competitivo, já que características como força, resistência e capacidade pulmonar podem oferecer vantagens a atletas biologicamente do sexo masculino.
Na justificativa, são citados os casos da nadadora transgênero Lia Thomas e da jogadora de vôlei brasileira Tifanny Abreu, apontados como exemplos de situações que, segundo o vereador, evidenciam a diferença de desempenho.
Pastor Giliard afirma que a proposta busca promover segurança, justiça e igualdade nas práticas esportivas do município, limitando-se a eventos com apoio ou financiamento público e mantendo a autonomia das competições privadas.
