A Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta semana diversos projetos de lei que agora seguem para análise de outras comissões temáticas. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à conscientização sobre jogos de azar, segurança em rodovias, revisão de divisas municipais, inclusão de atividades nas escolas e modernização da gestão pública.
Educação contra jogos de azar
Recebeu parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) o Projeto de Lei 209/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. A iniciativa tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos e prejuízos causados pelos jogos de azar e apostas. O relator da proposta foi o deputado Tiago Zilli (MDB). O projeto segue agora para a Comissão de Educação.
Segurança nas rodovias estaduai
Também com parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso, o PL 98/2024, do deputado Altair Silva (PP), propõe a instalação de áreas de escape em trechos de declive acentuado nas rodovias estaduais — locais com maior incidência de acidentes causados por falhas nos freios de veículos pesados. A medida abrange tanto rodovias novas quanto as que forem restauradas ou duplicadas. O projeto será analisado, em seguida, pela Comissão de Transportes.
Atualização das divisas municipais
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou o PL 249/2025, que revisa as divisas entre alguns municípios catarinenses. O relator foi o deputado Tiago Zilli, presidente da comissão, e o parecer também foi favorável pelo deputado Dr. Vicente. A proposta visa corrigir imprecisões históricas com o uso de tecnologias de georreferenciamento, reduzindo margens de erro de 500 metros para até cinco metros. Além disso, serão atualizadas alterações provocadas por mudanças no curso de rios. A matéria segue para deliberação em plenário.
Jiu-jitsu e “Dia com Pets” nas escolas
A Comissão também aprovou o parecer do deputado Maurício Peixer (PL) ao Projeto de Lei 321/2025, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que propõe a inclusão opcional do jiu-jitsu como atividade curricular nas escolas públicas. A deputada Luciane Carminatti (PT) apoiou a tramitação, sugerindo que a prática seja ofertada no contraturno escolar, considerando a já limitada carga horária das disciplinas básicas.
Outro projeto aprovado foi o PL 145/2023, do deputado Lunelli (MDB), que autoriza alunos do ensino fundamental e médio a levarem seus animais de estimação à escola no dia 4 de outubro — data em que se celebra o Dia Mundial dos Animais. O relator, deputado Tiago Zilli, emitiu parecer favorável, e a proposta também será encaminhada à Comissão de Educação.
Refôrço na estrutura do Judiciário em Pinhalzinho
Em discussão extrapauta, a deputada Paulinha apresentou o relatório favorável do deputado Ivan Natz (PL) ao projeto do Tribunal de Justiça que propõe a criação de uma nova vaga de juiz e cargos de servidores na Comarca de Pinhalzinho. A medida busca fortalecer a estrutura do Judiciário na região.
Tecnologia na gestão pública
Também em caráter extrapauta, foi aprovado o relatório favorável do deputado Tiago Zilli ao Projeto de Lei 338/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que prevê diretrizes para o uso da tecnologia Framework Fiware na administração pública estadual. A proposta visa a integração inteligente de dados e sistemas, com aplicações, por exemplo, em ações coordenadas para resposta a desastres naturais e melhoria do atendimento urbano e ambiental.
