O ministro Edson Fachin será empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira, 29 de setembro, às 16h. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Ele comandará a Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma solenidade, o ministro Alexandre de Moraes tomará posse como vice-presidente do STF.
Trajetória
Natural de Rondinha (RS), Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. Possui mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e pós-doutorado no Canadá. Também foi professor visitante na Dickson Poon School of Law, do King’s College London.
Antes de chegar ao STF, atuou como advogado nas áreas de direito civil, agrário e imobiliário, além de ter sido procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga do ministro Joaquim Barbosa. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre fevereiro e agosto de 2022.
Atuação no STF
Fachin teve papel de destaque em casos de grande relevância no Judiciário. Assumiu, em 2017, a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki.
Entre os principais julgamentos sob sua relatoria estão: ADPF 635 – Busca a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro; HC 154248 – Reconheceu a injúria racial como forma de racismo, tornando-a imprescritível; MI 4733 e ADO 26 – Equiparam a homotransfobia ao crime de racismo; ARE 959620 – Proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios.
No campo dos direitos sociais, relatou a: ADI 5357 – Garantiu o direito de pessoas com deficiência à educação em escolas particulares, sem custo adicional; ADI 6327 – Definiu como marco da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do bebê; ADO 20 – Votou a favor do reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.
Fachin também teve papel fundamental no julgamento que rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e no que determinou ações protetivas a povos indígenas isolados.
Vice-presidência
O novo vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. É formado em Direito pela USP, onde também é doutor, livre-docente e professor de Direito do Estado.
Iniciou sua carreira no Ministério Público de São Paulo como promotor de Justiça. Atuou como secretário de Justiça e depois de Segurança Pública do Estado de São Paulo, além de ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Foi nomeado ao STF pelo então presidente Michel Temer, tomando posse em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.
