A Câmara Municipal de Florianópolis vota na próxima segunda-feira (15), às 16h, o Projeto de Lei nº 19.501/2025, que trata da regulamentação e modernização do sistema de estacionamento rotativo da cidade, conhecido como Zona Azul.
A proposta tem como objetivo reorganizar o uso das vias e espaços públicos, garantindo maior rotatividade nas vagas disponíveis, o que deve beneficiar motoristas, comerciantes e a comunidade em geral. O projeto prevê a adoção de tecnologias digitais para gestão e fiscalização do sistema, como monitoramento eletrônico e controle informatizado.
Com esse novo modelo, a expectativa é de que haja redução de falhas operacionais, diminuição de fraudes e um acompanhamento em tempo real das receitas, promovendo mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos voltados à mobilidade urbana. O texto também define regras claras para fixação de tarifas, tempo de tolerância e fiscalização dos serviços, assegurando o interesse público.
Durante a tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, o projeto recebeu a Emenda Aditiva nº 00078/2025, que propõe a reserva de um percentual das vagas para autopropelidos — equipamentos individuais de mobilidade com até duas rodas, motor de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, como monociclos e patinetes elétricos, que não exigem CNH e podem circular em calçadas e ciclovias.
