A Justiça do Trabalho estabeleceu a maior condenação já registrada no país por danos morais em um caso individual de acidente de trabalho. O valor ultrapassa R$ 2,4 milhões, resultado de uma ação contra os Correios após a morte de Mozart Lopes dos Santos, funcionário com mais de 30 anos de casa, vítima de um acidente ocorrido em 17 de outubro de 2024, na unidade dos Correios em Santo André (SP), ao descarregar cargas em uma rampa considerada insegura.
Na decisão, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, Diego Petacci, fixou R$650 mil para o pai, R$650 mil para a mãe e R$400 mil para cada um dos irmãos. Além disso, foram atribuídos R$250 mil em indenização pelo dano moral ao próprio trabalhador, valor que será transferido aos pais, já que ele não deixou filhos ou esposa. A sentença também determinou o pagamento de pensão vitalícia aos pais, calculada em aproximadamente R$2 mil mensais para cada um pelos próximos 6 anos, com base em dois terços do salário que a vítima recebia.
Segundo o processo, o acidente ocorreu quando Mozart utilizava uma paleteira hidráulica em condições inseguras, em vez de um equipamento elétrico adequado, durante a descarga de caminhões. O sindicato da categoria já havia registrado reclamações sobre o risco da rampa utilizada. A sentença reconheceu a responsabilidade dos Correios por não garantir condições seguras de trabalho.
Para o advogado trabalhista Rafael Medeiros, especialista em causas acidentárias e responsável pelo caso, a decisão é histórica por trazer um novo parâmetro às indenizações por acidentes de trabalho no Brasil.
“O valor reconhecido nessa condenação representa um marco para a Justiça do Trabalho. Historicamente, vemos casos de morte de trabalhadores sendo indenizados em valores irrisórios, muitas vezes na casa de R$30 mil a R$50 mil. Essa prática acaba passando a mensagem de que é mais barato para a empresa arcar com indenizações do que investir em segurança. Essa sentença quebra esse paradigma”, afirma Medeiros.
Decisões como essa podem contribuir para reduzir os índices de acidentes no país. “Nos Estados Unidos, por exemplo, as indenizações altas levam as empresas a investir fortemente em segurança, porque o custo de negligenciar é muito maior. Quando a Justiça brasileira aplica valores justos, mostra às corporações que não vai tolerar a falta de responsabilidade com a vida dos trabalhadores”, completa o advogado.
Além da relevância jurídica, o caso também ganhou repercussão pelo perfil de Mozart. Conhecido por ser dedicado à família, ele vivia com os pais idosos — de 97 e 87 anos — para cuidar deles no dia a dia. A decisão, considerada paradigmática, ainda pode ser objeto de recurso, mas já sinaliza uma mudança de postura no Judiciário quanto à responsabilização das empresas por acidentes fatais.
