O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou na última terça-feira (26) o decreto que oficializa a isenção de ICMS sobre seis alimentos essenciais da cesta básica. A medida reduz de 7% para 0% o imposto estadual incidente sobre arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, nas operações internas destinadas ao consumidor final.
O decreto entra em vigor no dia 1º de setembro, mas os efeitos práticos nos preços devem começar a ser sentidos pela população nos primeiros dez dias de outubro. A mudança abrange toda a cadeia produtiva — da agricultura ao comércio — quando se tratar de produtos fabricados em Santa Catarina.
“Estamos fazendo a nossa parte para que a comida chegue mais barata à mesa dos catarinenses. Essa medida é um alívio no orçamento das famílias, especialmente as que mais precisam. E contamos com o compromisso dos varejistas para que essa redução se reflita nos preços das prateleiras”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Redução no preço e estímulo à produção local
Com a isenção, a expectativa é de uma redução imediata de até 7% no preço final desses produtos. Um pacote de arroz vendido a R$ 6, por exemplo, poderá cair para cerca de R$ 5,58, mantendo a margem de lucro do comércio.
A medida, no entanto, será mais vantajosa para produtos fabricados no próprio estado. Itens produzidos em outras regiões do país terão o imposto zerado apenas na etapa de venda ao consumidor final. As fases anteriores, como produção, industrialização e distribuição, continuam tributadas. Isso deve impactar diretamente na competitividade dos produtos locais.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, um arroz catarinense pode ter uma redução de R$ 0,42 por pacote, enquanto um similar de fora do estado cairia apenas R$ 0,07.
“O consumidor vai sentir no bolso essa diferença. Quem optar por produtos de Santa Catarina aproveitará a isenção ao longo de toda a cadeia produtiva, e ainda estará ajudando a fortalecer a nossa economia”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Setor supermercadista apoia a medida
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) foi uma das entidades que participaram ativamente das negociações que resultaram na isenção. Para o presidente da Acats, Alexandre Simioni, a decisão é uma vitória para o setor e para os consumidores.
“Esse é um reconhecimento da importância do varejo na cadeia de abastecimento e no cotidiano das famílias catarinenses. Agradecemos ao governador Jorginho Mello e ao secretário Cleverson pelo diálogo aberto e pela sensibilidade de priorizar o consumidor. Agora, nosso papel é garantir que a redução de imposto se transforme em preços menores nos supermercados”, afirmou Simioni.
Fiscalização garantirá que redução chegue ao consumidor
Para garantir que a isenção de ICMS se traduza em redução de preços, o Procon de Santa Catarina já iniciou uma pesquisa de preços dos itens contemplados. Essa tabela de referência será usada nas ações de fiscalização a partir de outubro.
Caso sejam identificadas práticas abusivas ou tentativas de manter os preços artificialmente elevados, os estabelecimentos poderão ser autuados.
A expectativa é de que, até o fim de outubro, os consumidores catarinenses já sintam os efeitos da medida ao comprar produtos básicos com preços mais acessíveis — especialmente se optarem por marcas produzidas no próprio estado.
