O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou oficialmente, na última segunda-feira (30), a Vara Estadual de Organizações Criminosas, com sede na comarca da Capital. A nova unidade terá abrangência em todo o território catarinense e foi criada para centralizar e dar tratamento especializado a processos que envolvam crimes cometidos por organizações criminosas, com exceção das ações que tramitam no Tribunal do Júri, na Vara da Violência Doméstica e no Juizado Especial Criminal.
A escolha da Grande Florianópolis como sede se deve ao fato de a região concentrar o maior volume desses processos no Estado, com 30,1% do total. A nova vara já começa a operar com um acervo de 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. A equipe será formada por cinco magistrados(as) e 35 servidores(as), e os julgamentos serão realizados de forma colegiada e anônima, com protocolos reforçados de segurança para proteger os envolvidos.
Tecnologia e segurança
Um dos principais diferenciais da nova vara é a tecnologia de anonimização para proteger a identidade de juízes, juízas e servidores. O sistema, desenvolvido a partir da plataforma Microsoft Teams, realiza distorção de voz e imagem durante as audiências. Além disso, contará com reconhecimento facial de testemunhas, transcrição automática das sessões e medidas específicas de segurança digital e física.
Durante a cerimônia de instalação, realizada no salão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, autoridades do Judiciário e de órgãos de segurança destacaram a relevância da iniciativa. O presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart, afirmou que a criação da vara representa um avanço estrutural no combate à criminalidade organizada em Santa Catarina.
Dados regionais e combate integrado
Na ocasião, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) também divulgou um mapa detalhado da distribuição de processos relacionados a organizações criminosas por região:
- Grande Florianópolis: 30,1% dos processos
- Vale do Itajaí: 22,08%
- Serra Catarinense: 7,8% (menor índice)
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, explicou que a atuação da vara será pautada por quatro pilares: eficiência, celeridade, segurança jurídica e segurança dos operadores do Direito. “Estamos criando uma estrutura capaz de enfrentar essa criminalidade complexa com o devido suporte técnico e humano”, afirmou.
Declarações de autoridades
A nova unidade foi celebrada por diferentes representantes do sistema de justiça e segurança pública:
“As organizações criminosas não respeitam fronteiras. Mesmo presos, seus líderes seguem comandando atividades ilegais. Hoje, Santa Catarina dá um passo à frente no enfrentamento efetivo e especializado desse tipo de crime.” — Vanessa Cavallazzi, procuradora-geral do Ministério Público de SC.
“Essa vara permitirá o julgamento integrado de núcleos inteiros de organizações criminosas, com uniformização das decisões, mais celeridade e redução da dispersão judicial.” — Márcio Vicari, procurador-geral do Estado.
“A instalação da vara representa um verdadeiro sonho de Justiça. Mais que enfrentar o crime, estamos garantindo saúde mental e segurança aos magistrados e servidores que atuam diretamente nesses processos.” — Des. Cid Goulart, presidente em exercício do TJSC.
A criação da Vara Estadual de Organizações Criminosas posiciona o TJSC na vanguarda do enfrentamento à criminalidade organizada, com uma estrutura moderna, segura e voltada à efetividade da Justiça.
