A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido na Papudinha.
Os advogados alegam que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde que justificariam a concessão do benefício. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não houve mudança relevante no quadro fático que sustente a alteração da medida.
Segundo Gonet, a unidade onde o ex-presidente está custodiado conta com atendimento médico 24 horas e suporte de uma unidade avançada do SAMU, o que asseguraria a assistência necessária.
O procurador também destacou que permanece válido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a prisão domiciliar é cabível apenas quando o tratamento médico indispensável não pode ser oferecido no local de custódia — condição que, de acordo com a manifestação da PGR, não se aplica ao caso.
