Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) identificou inconsistências na gestão de pessoal da Prefeitura de Balneário Camboriú entre 2022 e 2024, período da administração do então prefeito Fabrício Oliveira, hoje secretário de Estado do Planejamento.
Os apontamentos envolvem fragilidades na composição do quadro de servidores do Hospital Municipal Ruth Cardoso — atualmente estadualizado —, falhas no controle e pagamento de horas extras, ausência de escalas formais de plantão e sobreaviso, adoção inadequada do regime celetista para funções públicas, pagamentos irregulares de adicionais de insalubridade e periculosidade e inconsistências na cessão de servidores entre a Prefeitura e outros órgãos.
Embora o Tribunal não tenha estimado valores totais, dados da gestão de pessoas demonstram crescimento expressivo da despesa com pessoal no período auditado, que saltou de R$ 587 milhões em 2022 para R$ 756 milhões em 2024.
Somente em 2024, gastos com afastamentos médicos, horas extras, indenizações e comissões somaram cerca de R$ 52,9 milhões, com média mensal aproximada de 1.870 atestados, impactando diretamente a prestação dos serviços públicos.
Diante do cenário identificado, o TCE estabeleceu prazo de 95 dias para adoção de providências.
A atual administração municipal ressalta que os apontamentos já vêm sendo enfrentados desde o início de 2025, com base nas informações levantadas no processo de transição de governo.
Sob a gestão da prefeita Juliana Pavan, foi editado o Decreto nº 12.074/2025, que instituiu o contingenciamento de despesas em toda a estrutura governamental, com atenção especial à área de pessoal.
A medida foi adotada a partir dos dados identificados no processo de transição, que indicavam elevado volume de horas extras, plantões e sobreavisos, ausência de controle eficiente de frequência, alto número de afastamentos médicos e crescimento desordenado da folha.
Também foram implantadas ações de reorganização administrativa, como o reforço no controle de ponto e o fortalecimento da Junta Médica para análise mais criteriosa dos atestados, com o objetivo de promover maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão de pessoal.
